Dia de Reflexão
O Fórum de Docentes e a Faculdades EST chamaram a comunidade acadêmica, no dia 11 de novembro de 2016, para discutir democraticamente a situação do país, em especial tendo em vista duas medidas em debate no Congresso Nacional: a PEC 241/16, atual PEC 55/16; e a MP sobre a Reforma do Ensino Médio no Brasil.
A discussão desses temas se deu em dois momentos: às 10h, com o Sr. Stênio Dias Pinto Rodrigues, da Comissão Permanente de Combate ao Racismo Institucional do Ministério da Saúde/RS, falando sobre as prováveis consequências da PEC, principalmente para a área da saúde. Contamos, nesse momento, também com a participação do Prof. Dr. Oneide Bobsin. O segundo momento se deu às 18h, com a retomada do debate realizado na parte da manhã.
Diante dessas duas propostas de lei, levantamos as seguintes questões:
1- Como é possível fazer reforma educacional, desconsiderando debates realizados sobre o Plano Nacional de Educação, em âmbito nacional (por exemplo, a meta 17, que visa à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica)?
2- Quanto ao debate sobre a dívida pública brasileira: Por que o argumento do atual governo focaliza a questão nos gastos públicos (dívida fiscal), quando renomados economistas, inclusive do FMI, demonstram que cerca de 30% da dívida brasileira dizem respeito a gastos monetários e não a gastos públicos e investimentos? De acordo com o economista Dr. Felipe Rezende, em depoimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal, desde 2007, o endividamento do setor privado, que compromete as contas públicas brasileiras, cresceu em mais de 600%.
3- O governo apresenta a PEC 55 como necessidade de salvar as finanças públicas e o futuro do país. É muito estranho que esta proposta não menciona ou faz qualquer referência aos juros altíssimos pagos ao sistema financeiro. Tomando como referência o orçamento de 2016, foram destinados R$119 bilhões para saúde, enquanto para o sistema financeiro (juros e amortização) estão destinados 1,3 trilhão de reais.
Diante do exposto, manifestamos nossa inconformidade com estas propostas legislativas, com a forma como estão sendo impostas sobre a sociedade brasileira e em relação às possíveis consequências para a vida das pessoas, especialmente, dos setores mais vulneráveis e excluídos. Entendemos que tais propostas de lei poderão comprometer o futuro das próximas gerações. Elas são uma afronta à dignidade humana, tão cara à mensagem bíblica e ao evangelho. Manifestamo-nos em prol da dignidade humana conforme Provérbios 31.8s: “Abre a boca a favor do mudo, pelo direito de todos os que se acham desamparados. Abre a boca, julga retamente e faze justiça aos pobres e aos necessitados”.
São Leopoldo, 11 de novembro de 2016
Fórum de Docentes e Reitoria da Faculdades EST
